Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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O registro de sociedades e fundações no registro civil das pessoas jurídicas deverá indicar

(a)

a responsabilidade dos membros pelas obrigações sociais, exceto se ela não for subsidiária.

(b)

as condições de extinção da pessoa jurídica, hipótese em que o patrimônio será liquidado.

(c)

a sede da associação ou da fundação, o tempo de sua duração e o fundo social, de caráter obrigatório.

(d)

a denominação e o fundo social, quando houver, dispensada a informação do tempo de sua duração.

(e)

a possibilidade de reforma do estatuto, no que se refere à administração, e o modo como se dará a reforma.