Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC856025

notificar erro

Acerca da declaração de nascimento no registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.

(a)

Se a declaração de nascimento contemplar pessoa que já tenha completado doze anos de idade, três testemunhas deverão assinar o requerimento na presença do oficial ou preposto expressamente autorizado para o registro.

(b)

Ao procedimento de lavratura de assento de nascimento de indígena realizado fora do prazo será aplicado o procedimento específico de registro tardio.

(c)

O requerimento do registro de nascimento será direcionado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do lugar de residência da pessoa interessada, dispensada a assinatura de testemunha.

(d)

Caso a pessoa interessada não tenha moradia ou residência fixa, será competente para lavrar o assento de nascimento o oficial de registro civil do local onde a pessoa se encontrar.

(e)

Na hipótese de a declaração de nascimento ser realizada fora do prazo legal, ela será denominada registro intempestivo.