Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC856026

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Considerando-se a hipótese de declaração de nascimento referente a pessoa adulta incapaz internada em hospital psiquiátrico, é correto afirmar que

(a)

será necessário indicar a idade da pessoa sempre com base em sua data de nascimento.

(b)

apenas seus ascendentes são legitimados para requerer o registro.

(c)

deverá constar a referência ao registro tardio no cabeçalho da certidão.

(d)

o Ministério Público poderá requerer o registro diretamente ao oficial de registro civil competente.

(e)

o pedido, quando instruído pelo Ministério Público, deverá ser acompanhado de cópias de documentos que possam auxiliar a qualificação da pessoa, com exceção de seu prontuário médico.