Questões de Concurso

No que concerne ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

(a)

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade conjunta com o respectivo solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.

(b)

A autorização de pesquisa será, em regra, por prazo determinado, sendo permitida autorização por prazo indeterminado ao aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

(c)

A comercialização de produtos derivados do petróleo nacional constitui monopólio da União.

(d)

Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.

(e)

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação ou sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.