Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC856039

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No que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.

(a)

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após se esgotarem as instâncias da justiça desportiva.

(b)

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em centros coletivos de convivência.

(c)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são de sua propriedade, cabendo-lhes o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais.

(d)

A seguridade social compreende a previdência, a saúde e a assistência social, e apenas a saúde não está vinculada à contraprestação do usuário.

(e)

A localização das usinas que operem com reator nuclear deverá ser definida em lei municipal, atendidos os requisitos previstos na lei federal, não podendo essas usinas ser instaladas sem tal definição.