Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária

(a)

decorre da efetiva constituição do crédito tributário, pelo lançamento.

(b)

principal consiste em qualquer situação prevista em ato infralegal como suficiente para autorizar a cobrança do tributo.

(c)

acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à configuração da responsabilidade tributária.

(d)

acessória somente pode decorrer de lei complementar que discipline deveres instrumentais do contribuinte.

(e)

é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência dessa obrigação.