Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Tributário

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Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, sobre imóvel localizado na área urbana do município incidirá

(a)

IPTU ou ITR, ainda que o imóvel seja utilizado em exploração agroindustrial, devendo ser observado o que estiver previsto na legislação municipal.

(b)

apenas IPTU, sendo irrelevante sua destinação econômica, porque o critério espacial prevalece sobre qualquer outro.

(c)

apenas ITR, desde que o imóvel seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

(d)

apenas IPTU se tal imóvel for utilizado em atividade agrícola, salvo se houver lei municipal expressa que afaste a tributação.

(e)

simultaneamente IPTU e ITR caso o imóvel seja explorado em atividade rural, em razão da competência tributária concorrente dos entes federativos.