Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Provimento
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Provimento

Disciplina: Direito Previdenciário

FC856056

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De acordo com o disposto na legislação tributária previdenciária, considera-se empresa, para fins de custeio da seguridade social, a

(a)

pessoa jurídica que exerça atividade econômica urbana, não se aplicando o conceito às atividades rurais.

(b)

pessoa física que exerça atividade econômica, ainda que sem empregados, excluídas as cooperativas e associações.

(c)

pessoa jurídica de direito privado que explore atividade econômica com finalidade lucrativa, não se incluindo os entes da administração pública.

(d)

sociedade empresária regularmente registrada na junta comercial, excluídos os órgãos públicos e as entidades sem fins lucrativos.

(e)

firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.