Questões de Concurso

A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

Se o juiz verificar, nos crimes de ação penal pública, a existência de prova de crime diverso daquele narrado na denúncia, não poderá condenar o réu pela nova imputação se não houver o correspondente aditamento do órgão acusador, em observância ao princípio da correlação.

(b)

O princípio da identidade física do juiz permite que qualquer juiz da mesma vara daquele que tenha presidido a instrução profira a sentença, desde que tenha acesso aos autos da instrução, ainda que não tenha colhido prova oral em audiência.

(c)

O princípio do favor rei (in dubio pro reo) aplica-se em todo o processo penal, inclusive na fase da pronúncia do procedimento do júri, de modo que a dúvida sobre a autoria deve conduzir à impronúncia do acusado.

(d)

A designação de grupos especializados de atuação no âmbito do Ministério Público viola o princípio do promotor natural, por implicar designação casuística de promotores de justiça para apurar fatos específicos já ocorridos.

(e)

O princípio da verdade real autoriza a revisão criminal pro societate quando, após o trânsito em julgado da sentença de absolvição, surgirem novas provas robustas da autoria delitiva, em nome da verdade material.