Questões de Concurso

Assinale a opção correta em relação ao pagamento do passivo no âmbito da falência, consoante o disposto na Lei n.º 11.101/2005.

(a)

Realizada a liquidação dos bens, o produto da arrecadação do ativo será destinado prioritariamente ao pagamento dos credores subordinados e quirografários, devendo os créditos extraconcursais aguardar o encerramento do rateio geral.

(b)

As despesas cuja antecipação seja indispensável à administração da falência dependem obrigatoriamente de prévia apuração do quadro-geral de credores, sendo vedado ao administrador judicial realizar qualquer pagamento antes do encerramento das habilitações.

(c)

Ocorrendo a reserva de valores para créditos impugnados ou pendentes de decisão, caso o direito do credor não seja reconhecido ao final, os recursos mantidos em depósito serão automaticamente revertidos ao falido.

(d)

Uma vez evidenciada a ocorrência de dolo ou má-fé na constituição de determinado crédito ou de sua garantia no processo falimentar, o credor faltoso deverá restituir em dobro as quantias que houver recebido, acrescidas dos juros legais.

(e)

Todos os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial que vencerem em data anterior à decretação da falência possuem prioridade e deverão ser pagos tão logo haja disponibilidade em caixa, observado o limite individual por trabalhador previsto em lei.