Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

FC856110

notificar erro

A função da Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN) é fundamentalmente

(a)

de assessoria, cabendo-lhe auxiliar o Conselho Nacional de Justiça na aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

(b)

integrativa, cabendo-lhe definir regras sobre lacunas na aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

(c)

consultiva, cabendo-lhe propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

(d)

normativa, cabendo-lhe estatuir normas sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

(e)

de jurisdição administrativa, cabendo-lhe julgar, no âmbito administrativo, conflitos sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias à Lei de Proteção de Dados Pessoais.