Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

A responsabilidade civil por prejuízos que os tabeliães, por si ou por seus prepostos, causarem a terceiros prescreve em três anos contados a partir

(a)

da data de requerimento de reparação de dano apresentado pelo prejudicado no cartório.

(b)

do protocolo de reclamação apresentada pelo prejudicado ao corregedor de justiça do respectivo tribunal.

(c)

de decisão do corregedor de justiça do respectivo tribunal de justiça.

(d)

da comunicação do ato à pessoa que tenha sido prejudicada.

(e)

da lavratura do ato registral ou notarial.