Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC856122

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Acerca do assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta.

(a)

Na hipótese em questão, o registro e a emissão da certidão de nascimento prescindem de declaração do diretor técnico do serviço de reprodução humana de que a criança foi gerada por reprodução assistida.

(b)

O assento, nessa hipótese, independe de prévia autorização judicial e requer o comparecimento de ambos os pais, caso não sejam casados nem mantenham união estável.

(c)

Mesmo que os pais sejam casados ou convivam em união estável, ambos devem comparecer ao ato de registro, haja vista a relevância da matéria.

(d)

Tal assento será inscrito no livro A auxiliar.

(e)

Nesse caso, será indispensável ao registro autorização judicial específica.