Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC856123

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A respeito da alteração de prenome, assinale a opção correta conforme as disposições do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

(a)

É vedada nova alteração extrajudicial de prenome, salvo nas hipóteses de pessoas transgênero.

(b)

Como a alteração do prenome tem natureza sigilosa, sua notícia somente constará das certidões de inteiro teor.

(c)

Uma vez realizada a averbação, a alteração deverá ser publicada, sem custo ao requerente, na plataforma da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

(d)

Toda pessoa maior de dezesseis anos completos poderá, pessoalmente e de forma imotivada, requerer diretamente ao oficial de registro civil das pessoas naturais a alteração de seu prenome.

(e)

A alteração de prenome admite acréscimo, supressão ou inversão.