Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito do instituto da emancipação, assinale a opção correta.

(a)

Quando o juiz conceder emancipação, será dispensável qualquer comunicação posterior.

(b)

Tal instituto é aplicável tanto ao menor absolutamente incapaz quanto ao menor relativamente incapaz.

(c)

O registro dos atos de emancipação deverá ser realizado no cartório do 1.º ofício ou da 1.ª subdivisão judiciária de cada comarca, em livro especial.

(d)

A produção de efeitos da emancipação inicia-se com a sentença ou no momento de lavratura da escritura pública.

(e)

A emancipação será efetivada somente por meio de decisão judicial.