Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC856136

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O controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado

(a)

em regra pela instância política por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas e pelo veto presidencial, havendo, ainda, possibilidade de mandado de segurança impetrado por parlamentar caso o projeto viole cláusula pétrea.

(b)

somente pela instância política, por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas e do veto presidencial.

(c)

somente pela via judicial, seja ele difuso ou concentrado.

(d)

somente pela instância política, por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas.

(e)

somente pela instância política, por intermédio do veto presidencial, em caso de projeto de lei.