Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC856139

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No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

(a)

O planejamento familiar é decisão do casal, a partir das diretrizes estabelecidas pelas instituições públicas para o bem estar da coletividade.

(b)

A gestão democrática do ensino público é um dos princípios com base no qual o ensino deve ser ministrado.

(c)

É absolutamente vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras.

(d)

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, respeitado o tempo de carência da contribuição à seguridade social.

(e)

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, garantindo-se igualdade de tratamento entre o desporto profissional e o não profissional.