Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC856150

notificar erro

À luz da legislação federal que disciplina o imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), assinale a opção correta.

(a)

Os ganhos de capital percebidos por pessoa física não são sujeitos ao IRPF se não decorrerem do exercício de atividade profissional.

(b)

O IRPF incide sobre rendimentos provenientes do trabalho, mas não alcança outros ganhos decorrentes de vendas de bens ou direitos.

(c)

A incidência do IRPF pressupõe que os rendimentos tenham origem lícita e devidamente documentada.

(d)

O IRPF é devido mensalmente à medida que os rendimentos e ganhos são percebidos, sem prejuízo de posterior ajuste anual.

(e)

Estão isentos do IRPF os valores percebidos por pessoa física a título de alimentação, as indenizações por acidente de trabalho e os rendimentos decorrentes da prestação de serviços por trabalhador autônomo a pessoa física.