Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Consoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação compulsória

(a)

possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de três anos.

(b)

possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo prescricional de dez anos.

(c)

possui natureza jurídica de direito potestativo, não se sujeitando a prazo prescricional.

(d)

possui natureza jurídica de direito potestativo, sujeitando-se a prazo decadencial de trinta dias.

(e)

possui natureza jurídica constitutiva, sujeitando-se a prazo decadencial de um ano.