Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC856174

notificar erro

Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a opção correta com base no disposto no CPC.

(a)

A prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo.

(b)

Para fins de atendimento do prazo, no caso de ato praticado por meio eletrônico, considerar-se-á o horário vigente no local em que situado o autor do processo.

(c)

A suspensão do expediente forense no dia de vencimento do prazo acarreta a caducidade do direito de praticar o ato, salvo prova de força maior.

(d)

Na contagem de prazo em dias, seja o prazo material ou processual, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

(e)

O ato praticado antes do termo inicial do prazo é considerado intempestivo.