Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Outorga por Remoção
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Outorga por Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC856188

notificar erro

Com base no disposto na Lei n.º 8.934/1994, assinale a opção em que é corretamente citada finalidade do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

(a)

elaborar a tabela de preços dos serviços da junta comercial, observadas as normas legais pertinentes

(b)

expedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no registro público de empresas mercantis e atividades afins

(c)

proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis

(d)

processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais

(e)

elaborar estudos e publicações sobre temas pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins