Questões de Concurso

Determinada companhia com capital autorizado instituiu plano de outorga de opção de compra de ações (stock options), ao qual aderiu, mediante assinatura do respectivo termo, empregado da sociedade. Em execução movida por credor do empregado contra este, foi determinada a penhora do direito de opção, pretendendo o exequente exercê-lo em lugar do executado.
Tendo a situação hipotética apresentada como referência, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e no entendimento do STJ acerca do direito societário.

(a)

A outorga de opção de compra de ações deve beneficiar empregados e pessoas naturais ou jurídicas prestadoras de serviços da companhia, como medida de incentivar maior compromisso e participação destes nos objetivos sociais da empresa, vedada sua extensão a administradores ou diretores da sociedade.

(b)

O plano de outorga de opção de compra de ações deve ser aprovado pelo conselho de administração, dispensada deliberação da assembleia geral.

(c)

A outorga de opção de compra de ações pode ultrapassar o limite do capital autorizado, desde que ratificada em assembleia geral extraordinária e pelo conselho de administração.

(d)

A outorga de opção de compra de ações pode ultrapassar o limite do capital autorizado, desde que ratificada em assembleia geral extraordinária e pelo conselho de administração

(e)

O direito de opção de compra de ações tem natureza de direito personalíssimo e comporta exercício apenas pelo beneficiário que firmou o correspondente termo de adesão ao plano, não podendo ser exercido por terceiro em razão de penhora.