Questões de Concurso

A respeito da sociedade subsidiária integral e da sociedade de propósito específico, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 6.404/1976, no Código Civil e na Lei Complementar n.º 123/2006.

(a)

A microempresa ou a empresa de pequeno porte pode participar simultaneamente de mais de uma sociedade de propósito específico de que trata a Lei Complementar n.º 123/2006, desde que todas tenham por objeto negócios de compra e venda de bens e serviços.

(b)

A companhia subsidiária integral pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, admitida, ainda, a conversão de companhia já existente em subsidiária integral mediante aquisição, por sociedade brasileira, de todas as suas ações.

(c)

A sociedade que subscrever em bens o capital de subsidiária integral fica dispensada de aprovar o laudo de avaliação previsto na Lei n.º 6.404/1976.

(d)

A disciplina do tipo societário autônomo denominado sociedade de propósito específico, prevista no Código Civil, exige inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.

(e)

A subsidiária integral pode ter como único acionista sociedade estrangeira, desde que esta esteja autorizada a funcionar no Brasil.