Questões de Concurso

PREVCOM

Concurso: PREVCOM
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Previdenciário

FC856248

notificar erro

Segundo a Constituição Federal do Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será

(a)

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

(b)

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

(c)

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.

(d)

facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

(e)

obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por decreto federal.