Questões de Concurso

No que se refere aos segurados da Previdência Social, conforme as categorias e definições estabelecidas na Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.

(a)

O segurado especial é a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, explore atividade agropecuária em área de até 6 (seis) módulos fiscais.

(b)

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é considerado segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de contribuinte individual.

(c)

O trabalhador avulso é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, no caso de trabalho portuário, do órgão gestor de mão de obra.

(d)

O síndico de condomínio, mesmo quando remunerado ou isento do pagamento da taxa condominial, é classificado obrigatoriamente como segurado empregado, devido à subordinação jurídica exercida pela assembleia de condôminos.

(e)

A categoria de segurado facultativo abrange as pessoas físicas que exercem atividade remunerada, mas que optam por contribuir para o Regime Geral de Previdência Social visando a obtenção de benefícios superiores aos oferecidos por regimes próprios.