Questões de Concurso

Prefeitura de Benevides - PA

Concurso: Prefeitura de Benevides - PA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação CETAP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC856537

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A respeito das "Provas" disciplinadas no Código de Processo Penal, apenas não se pode afirmar:

(a)

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

(b)

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

(c)

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

(d)

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.