Questões de Concurso

Prefeitura de Benevides - PA

Concurso: Prefeitura de Benevides - PA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Fundação CETAP

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC856551

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De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por sentença judicial?

(a)

O ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem com direito a indenização e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(b)

Ele será reintegrado e nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público proporcional ao tempo de serviço que ficou fora do serviço público durante o período em que ficou demitido

(c)

Se estável, ele será aproveitado em outro tr cargo com a mesma remuneração do cargo que estava ocupando e ainda com o aproveitamento com mento do tempo de serviço que atuou no cargo de origem.

(d)

O eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.