Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

(a)

o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;

(b)

o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;

(c)

o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;

(d)

não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;

(e)

não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.