Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

(a)

lhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

(b)

lhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestação;

(c)

a sua intervenção, como custos legis, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;

(d)

lhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;

(e)

lhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.