Questões de Concurso

Prefeitura de Altos - PI

Concurso: Prefeitura de Altos - PI
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC857708

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Um grupo de cidadãos questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal em ações relacionadas à interpretação da Constituição Federal, especialmente quanto ao controle de validade das normas jurídicas. Considerando a organização do Poder Judiciário prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Supremo Tribunal Federal exerce principalmente função legislativa relacionada à criação de normas gerais.

(b)

O Supremo Tribunal Federal detém competência para promover a revisão de decisões administrativas, ainda que ausente previsão constitucional específica que autorize tal atuação.

(c)

O Supremo Tribunal Federal exerce o controle de constitucionalidade conforme atribuições estabelecidas pelos demais Poderes da República, observados os limites institucionais por eles definidos.

(d)

O Supremo Tribunal Federal atua principalmente como órgão administrativo superior do Poder Executivo.

(e)

Compete ao Supremo Tribunal Federal exercer a guarda da Constituição Federal, conforme definido constitucionalmente.