É assegurado ao estrangeiro com residência permanente no Brasil o direito de voto nas eleições municipais, desde que casado com pessoa de nacionalidade brasileira.

Espanhol naturalizado brasileiro pode ser titular de qualquer ministério, mas não pode eleger-se presidente ou vice-presidente da República.

Italiano naturalizado brasileiro pode ser presidente do Senado Federal.

Alemão naturalizado brasileiro pode ser deputado federal, mas não presidente da Câmara dos Deputados.

Cidadão com dupla nacionalidade não pode ser governador de estado.