Questões de Concurso

O controle social no âmbito da Política de Assistência Social constitui uma dimensão fundamental da gestão democrática do SUAS. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

(a)

O controle social constitui mecanismo de participação democrática na Política de Assistência Social, sendo atribuição dos conselhos acompanhar a gestão e avaliar as ações realizadas, porém sem interferência na manutenção e na ampliação da rede de ofertas socioassistenciais.

(b)

O controle social consiste no acompanhamento da execução da Política de Assistência Social pelos conselhos, incluindo a avaliação dos recursos financeiros e dos instrumentos de planejamento, sendo assegurada a participação da sociedade civil de forma proporcional à representação governamental.

(c)

O controle social corresponde ao acompanhamento da gestão e à avaliação da Política de Assistência Social, incluindo instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além dos recursos destinados à sua implementação.

(d)

A participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social ocorre de forma facultativa, cabendo ao governo definir a composição desses espaços conforme as necessidades da gestão.