Questões de Concurso

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No setor de contabilidade de uma Câmara Municipal, servidores discutem a correta classificação dos elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis, especialmente em situações envolvendo bens públicos, obrigações decorrentes de eventos passados e variações patrimoniais. Com base no Capítulo 5 da NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a alternativa correta.

(a)

Os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis elaboradas sob o regime de competência são ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas, os quais representam os componentes básicos da posição patrimonial e do desempenho da entidade.

(b)

O reconhecimento de um ativo pressupõe a existência de direito de propriedade formalmente registrado em nome da entidade pública, sendo insuficiente o mero controle do recurso.

(c)

O passivo caracteriza-se pela expectativa de saída futura de recursos, independentemente da existência de obrigação presente decorrente de evento passado.

(d)

Receitas compreendem exclusivamente ingressos que aumentem a disponibilidade financeira da entidade, excluídas as variações patrimoniais decorrentes de fatos sem movimentação de caixa.

(e)

O patrimônio líquido corresponde ao conjunto de bens e direitos controlados pela entidade após a dedução das obrigações exigíveis de curto prazo.