Questões de Concurso

Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.

(a)

Tanto a obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores quanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara devem ser reconhecidos contabilmente em razão da existência de estimativas confiáveis.

(b)

A ação movida pelos ex-servidores configura passivo contingente, devendo apenas ser divulgada em notas explicativas, ainda que a saída de recursos seja provável e mensurável.

(c)

O crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara deve ser reconhecido como ativo, pois a existência de expectativa de ingresso futuro de recursos é suficiente para justificar seu registro.

(d)

A obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores deve ser reconhecida como provisão, enquanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara não deve ser reconhecido contabilmente, podendo exigir divulgação conforme as circunstâncias do caso.

(e)

A existência de incerteza quanto ao momento do desembolso impede o reconhecimento de provisão, ainda que a obrigação presente seja provável e estimável.