Questões de Concurso

Câmara de General Carneiro - MT

Concurso: Câmara de General Carneiro - MT
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IASPE

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC859362

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Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro residente em país estrangeiro que adquire voluntariamente outra nacionalidade:

(a)

Perde automaticamente a nacionalidade brasileira, salvo se for nato.

(b)

É obrigado a renunciar à cidadania estrangeira em até 12 meses.

(c)

Perde a nacionalidade brasileira, salvo se a aquisição for comprovadamente para fins de trabalho.

(d)

Perde a nacionalidade brasileira apenas se requerer expressamente a perda perante a autoridade brasileira competente.

(e)

Mantém a nacionalidade brasileira, mas perde os direitos políticos no Brasil.