Questões de Concurso

No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.

Os assessores responderam corretamente que o referido encarregado

(a)

atua como controlador dos dados pessoais, devendo gerir o banco de dados do Município Alfa.

(b)

é indicado pelo operador dos dados pessoais, para atuar como canal de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de Dados.

(c)

é indicado pelo controlador dos dados pessoais, sendo que a Agência Nacional de Proteção de Dados pode estatuir as hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação.

(d)

deve ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, com a garantia da estabilidade, e se pronunciará sobre quaisquer reclamações dos titulares dos dados pessoais.

(e)

deve subsidiar o controlador dos dados pessoais na atividade de prestação de esclarecimentos à Agência Nacional de Proteção de Dados, embora não possa receber comunicações diretas dessa entidade.