Questões de Concurso

A equipe técnica de uma secretaria estadual defende que a reformulação de um programa social se apoie exclusivamente em dados quantitativos e em modelagem estatística, tratando as evidências como insumos neutros e definitivos da decisão. Gestores experientes ponderam, contudo, que o mesmo conjunto de dados vem sendo mobilizado por diferentes atores para sustentar posições opostas sobre o programa, e que fatores políticos, institucionais e organizacionais têm condicionado quais informações são aceitas como evidência no processo decisório.

Considerando a avaliação crítica da abordagem das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), assinale a afirmativa correta.

(a)

As evidências constituem parâmetros externos e constantes do processo decisório, razão pela qual a forma de defini-las, usá-las e ranqueá-las independe dos pressupostos epistemológicos adotados pelo agente público sobre a realidade social.

(b)

O modo como as evidências são definidas e usadas é indissociável da forma como se concebe a natureza dos processos sociais e decisórios, de sorte que os usos político, simbólico e ideológico das evidências integram o próprio conceito de evidência.

(c)

A adoção de pressupostos construtivistas radicais fortalece a análise e a avaliação de políticas públicas, pois a interpretação do processo gerador das políticas como obscuro amplia a possibilidade de enunciados gerais sobre o comportamento dos agentes.

(d)

Um modelo moderado de análise deve reduzir o significado de evidência ao de evidência científica, excluindo os conhecimentos produzidos pelos stakeholders, cuja incorporação comprometeria o rigor metodológico exigido na tomada de decisões públicas.

(e)

As áreas de política pública apresentam grau uniforme de consolidação epistemológica, o que autoriza exigir dos policymakers idêntico rigor metodológico na fundamentação racional das decisões, independentemente do campo do saber em que atuam.