Questões de Concurso

A assessoria jurídica de um órgão estadual analisa situações de tratamento de dados pessoais à luz das hipóteses legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Assinale a opção em que a situação descrita encontra amparo direto na hipótese legal indicada.

(a)

Órgão de pesquisa realiza estudo estatístico sobre mobilidade urbana, com anonimização dos dados sempre que possível, com fundamento na hipótese de realização de estudos por órgão de pesquisa.

(b)

Secretaria estadual trata dados para executar programa social instituído em lei, com identificação dos beneficiários, com fundamento na hipótese de proteção da vida ou da incolumidade física.

(c)

Hospital público trata dados sensíveis de paciente inconsciente durante atendimento médico de urgência, com fundamento no legítimo interesse do controlador.

(d)

Empresa estatal transmite dados funcionais de empregados em cumprimento de obrigação prevista em lei federal, com fundamento na execução de contrato a pedido do titular.

(e)

Banco público analisa o histórico financeiro de solicitante de empréstimo para estimar o risco de inadimplência, com fundamento na tutela da saúde em procedimento realizado por profissional habilitado.