Questões de Concurso

Prefeitura de Taperoá - BA

Concurso: Prefeitura de Taperoá - BA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

(a)

o direito de reunião depende de autorização previa da autoridade competente.

(b)

a liberdade de manifestação do pensamento é garantida, sendo vedado o anonimato.

(c)

o sigilo das comunicações telefônicas jamais poderá ser quebrado.

(d)

o direito de propriedade é absoluto e não admite limitações.

(e)

todos os direitos fundamentais podem ser suspensos por decreto do Poder Executivo.