Questões de Concurso

Prefeitura de Taperoá - BA

Concurso: Prefeitura de Taperoá - BA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Ápice Consultoria

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

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Conforme o art.144 da Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

a Segurança Pública é responsabilidade exclusiva das Polícias Militares.

(b)

as Guardas Municipais destinam-se exclusivamente ao policiamento ostensivo das rodovias municipais.

(c)

a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

(d)

apenas a União possui competência para atuar na Segurança Pública.

(e)

os Municípios não podem criar Guardas Municipais.