Questões de Concurso

Laura, não-contribuinte do ICMS e com domicílio em Palmas – TO, adquiriu, da sociedade empresarial Slim Ltda., com sede em São Paulo, por meio de contrato de compra e venda a contento, celebrado na filial localizada no estado do Tocantins, produtos para emagrecimento.

A partir da situação hipotética acima e acerca da discriminação das rendas e da obrigação tributária, assinale a opção correta.

(a)

Na situação descrita, se o produto tiver a sua saída da sede de São Paulo, mesmo que o negócio jurídico tenha sido celebrado no estado do Tocantins, incide o ICMS pela alíquota interna do estado de São Paulo.

(b)

O domicílio tributário do contribuinte de direito, na hipótese, será necessariamente o estado do Tocantins, pois nele foi celebrado o negócio jurídico.

(c)

Na hipótese de compra e venda a contento, há cláusula resolutiva, pelo que o fato gerador considerar-se-á ocorrido na data da celebração do negócio.

(d)

Considerando-se que o referido produto de emagrecimento não tenha autorização para ser comercializado no Brasil, não haverá a incidência tributária na espécie.