Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

FC861196

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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale a alternativa correta sobre essa definição:

(a)

O licenciamento ambiental é facultativo, cabendo ao empreendedor decidir se deseja ou não obter as licenças ambientais.

(b)

O licenciamento ambiental aplica-se exclusivamente a empreendimentos de grande porte, sendo dispensado para atividades de pequeno porte, independentemente do potencial poluidor.

(c)

O licenciamento ambiental é atribuição exclusiva da União, não havendo competência licenciadora de Estados ou Municípios.

(d)

O licenciamento ambiental é etapa posterior à construção do empreendimento, servindo para regularizar atividades já em funcionamento.

(e)

O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle prévio e continuado, pelo Poder Público, das atividades capazes de causar degradação ambiental.