Questões de Concurso

Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobre a necessidade de elaboração de EIA/RIMA para seu empreendimento, argumenta que, por se tratar de estudo técnico independente, todas as despesas relativas à sua realização, como coleta de dados, inspeções de campo, análises laboratoriais e elaboração do RIMA, deveriam ser custeadas pelo próprio órgão ambiental licenciador, e não pela empresa.

Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que:

(a)

O argumento procede, pois cabe ao órgão ambiental custear integralmente os estudos técnicos exigidos, sob pena de configurar transferência indevida de ônus estatal ao particular.

(b)

O argumento não procede, pois correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, incluindo coleta e aquisição de dados, trabalhos de campo, análises laboratoriais, estudos técnicos e científicos, acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de cópias.

(c)

O custeio deve ser necessariamente compartilhado entre empreendedor e órgão ambiental, na proporção de 50% para cada parte, conforme critério de equidade previsto na resolução.

(d)

A definição de quem arca com os custos do EIA/RIMA é matéria de competência exclusiva dos Estados, não havendo disciplina normativa federal a respeito.

(e)

O custeio pelo proponente é exigível apenas na fase de elaboração do EIA, sendo as despesas com o programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos ambientais de responsabilidade obrigatória do órgão licenciador.