Questões de Concurso

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022), durante o curso de um processo ético instaurado para apuração de infração disciplinar, o farmacêutico solicita transferência de sua inscrição para outro Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Nessa situação, assinale a alternativa correta.

(a)

A transferência da inscrição determina o arquivamento do processo ético, que deverá ser reiniciado pelo CRF de destino, caso necessário.

(b)

O processo ético é automaticamente transferido ao CRF de destino, que passa a ser competente para sua instrução e julgamento.

(c)

A transferência da inscrição não interrompe o processo ético, que continuará tramitando no CRF onde a infração está sendo apurada, cabendo a esse Conselho comunicar ao CRF de destino o teor da decisão e a penalidade aplicada após o trânsito em julgado.

(d)

A transferência da inscrição somente será autorizada após o julgamento definitivo do processo ético pelo CRF de origem.

(e)

O farmacêutico somente poderá solicitar transferência de inscrição após a conclusão do processo ético e o cumprimento integral da penalidade eventualmente aplicada.