Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC861384

notificar erro

À luz das disposições gerais dos recursos no CPC, assinale a alternativa correta:

(a)

A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 10 (dez) dias.

(b)

Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de 3 (três) dias.

(c)

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição o dia seguinte da data de postagem.

(d)

O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar ? vício no prazo de 5 (cinco) dias.

(e)

O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado para realizar o recolhimento no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de deserção e pagamento em dobro.