Questões de Concurso

Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP

Concurso: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP
Cargo: Médico Clínico Geral
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Médico Clínico Geral

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Nos termos do Decreto nº 3.298/1999, constitui objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência:

(a)

estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência.

(b)

o fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa com deficiência.

(c)

limitar as ações governamentais à concessão de benefícios assistenciais.

(d)

formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa com deficiência.

(e)

promover a aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho.