Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
João, de 68 anos, compareceu diretamente ao órgão gestor da assistência social de seu município para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Após a realização do cadastramento no Cadastro Único, foi informado de que o documento seria entregue posteriormente.
Nessa situação, a Carteira da Pessoa Idosa deverá ser impressa e entregue no prazo máximo de:
