Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal
norma do Município, estabelecendo regras sobre sua
organização, competências, funcionamento dos Poderes
Municipais e prestação dos serviços públicos. Todo servidor
municipal deve conhecer seus princípios básicos para
exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA.