Questões de Concurso

Prefeitura de Dois Irmãos - RS

Concurso: Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Cargo: Arquiteto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Controle Externo

FC862315

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A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido pelo órgão de controle externo.
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:

(a)

O parecer prévio foi afastado, porque a maioria absoluta dos vereadores votou pela sua rejeição.

(b)

O parecer prévio continua prevalecendo, pois seriam necessários seis votos para afastá-lo; as contas municipais devem permanecer por sessenta dias à disposição dos contribuintes.

(c)

Seriam necessários dois terços dos vereadores presentes na sessão, independentemente do número total de membros da Câmara.

(d)

O parecer poderia ser afastado por maioria simples, desde que a Câmara instituísse previamente um Conselho Municipal de Contas.