Questões de Concurso

Prefeitura de Barcarena - PA

Concurso: Prefeitura de Barcarena - PA
Cargo: Auxiliar de Turma
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Auxiliar de Turma

Disciplina: Direito Digital

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Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), são fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, EXCETO:

(a)

Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

(b)

A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

(c)

A supressão da autodeterminação informativa.

(d)

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

(e)

A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.